Direitos (e deveres) da gestante no trabalho

Se você está passando por isso, mami, respira fundo: esse post é pra te dar o que você precisa pra seguir firme — com coragem e com respaldo legal.

Seus direitos garantidos por lei

A legislação brasileira protege a gestante no ambiente de trabalho. Esses são os principais direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Constituição:

1. Estabilidade no emprego
A gestante tem garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso vale inclusive em caso de contratos temporários ou aprendizes.

2. Licença-maternidade
São garantidos 120 dias de licença remunerada. Empresas participantes do programa Empresa Cidadã podem estender esse prazo para 180 dias.

3. Mudança de função em caso de risco
Se o ambiente de trabalho oferecer risco à gestação (químicos, peso excessivo, estresse extremo), a mulher pode ser realocada para outra função, sem perda salarial.

4. Dispensa para consultas e exames
A gestante tem direito a, no mínimo, 6 dispensas médicas durante a gravidez, sem prejuízo no salário.

5. Amamentação após o retorno
Até o bebê completar seis meses, a mãe tem direito a dois intervalos diários de 30 minutos para amamentar ou ordenhar o leite.

6. Prioridade em processos seletivos públicos
A Constituição garante tratamento igualitário e livre de discriminação nos concursos públicos — e isso inclui a possibilidade de reagendamento de provas em casos específicos (com laudo médico, por exemplo).

E os deveres, tem também?

Sim. A gestante também tem deveres legais e éticos no ambiente de trabalho:

• Informar a gestação à empresa assim que possível (embora, legalmente, não exista um prazo).

• Manter assiduidade (com respaldo médico nos casos de afastamento).

• Agir com responsabilidade e respeito às normas da empresa, como qualquer outro colaborador.

Assédio e discriminação: o que fazer?

Infelizmente, muitas gestantes ainda enfrentam olhares tortos, piadas, exclusões de projetos ou até tentativas veladas de demissão. Isso é assédio moral e/ou discriminação de gênero — e é ilegal.

Se você está passando por isso:

• Documente tudo (mensagens, e-mails, testemunhas).

• Procure o RH da empresa.

• Se necessário, busque ajuda jurídica e denuncie ao Ministério Público do Trabalho ou ao sindicato da categoria.

Você não está fazendo "muito" por querer trabalhar bem grávida. Nem "pouco" por precisar de descanso.

Gravidez não anula competência. E também não te transforma em heroína se você continua trabalhando. A decisão sobre o quanto você quer (ou pode) se dedicar é só sua. E deve ser respeitada.

(Este conteúdo tem fins informativos. Em caso de dúvidas ou situações específicas, busque orientação jurídica especializada.)